Política de Privacidade — CrimePrime

2.1 Dados fornecidos pelo usuário: Nome completo, endereço de e-mail profissional, número de inscrição na OAB e informações de pagamento (processadas diretamente pelo Stripe — não armazenamos dados completos de cartão de crédito).

2.2 Dados de autenticação social: Ao utilizar login via Google ou Apple, recebemos nome e e-mail conforme autorizado por você na tela de consentimento do provedor. Não temos acesso à sua senha do Google ou Apple.

2.3 Dados de uso: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas acessadas, data e hora das interações, identificadores de dispositivo (fingerprint) para prevenção de fraude.

2.4 Dados jurídicos: Documentos processuais, peças jurídicas e prompts enviados ao chat da plataforma. Estes dados são processados apenas em memória (RAG isolado por usuário) e não são utilizados para treinamento de modelos de IA.

Os dados são coletados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Autenticação e controle de acesso à plataforma;
• Processamento de pagamentos e gestão de assinaturas;
• Geração de análises jurídicas e respostas contextuais via IA (RAG);
• Prevenção de fraudes e uso abusivo do sistema;
• Comunicações essenciais sobre a conta (recuperação de senha, alertas de segurança);
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

Os dados pessoais são mantidos enquanto a conta estiver ativa. Ao cancelar a assinatura, os dados do perfil e documentos processados são mantidos por 90 dias para permitir reativação, após os quais são permanentemente excluídos.

Registros financeiros e fiscais obrigatórios são mantidos pelo período exigido pela legislação brasileira (5 anos).

Cookies essenciais: Utilizamos cookies estritamente necessários para autenticação (sessão Supabase), prevenção de fraude (dispositivo confiável) e funcionamento técnico da plataforma. Estes cookies não podem ser desabilitados.

Cookies analíticos: Utilizamos Vercel Analytics para métricas anônimas de uso da plataforma. Nenhum dado pessoal é enviado a serviços de analytics.

Rastreamento: Não utilizamos cookies de publicidade, remarketing ou rastreamento entre sites.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Criptografia TLS 1.3 em trânsito (HTTPS obrigatório);
• Criptografia AES-256 em repouso (dados armazenados);
• Tokens de acesso com hash SHA-256 (nunca armazenamos JWTs em texto plano);
• Single session enforcement (logout automático de dispositivos antigos);
• Monitoramento de tentativas de login e lockout progressivo;
• Row Level Security (RLS) no banco de dados — cada usuário só acessa seus próprios dados.

Nos termos da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento de dados;
• Acesso aos dados pessoais armazenados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento;
• Revogação do consentimento a qualquer momento.